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DOC. 928.8343.0858.5653

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. SUPOSTO JULGAMENTO CITRA E EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DA NECESSÁRIA NECESSÁRIA CONGRUÊNCIA ENTRE O PEDIDO INICIAL E O QUE RESTOU DECIDIDO. 

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