TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I.
Caso em Exame. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por tentativa de furto qualificado. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo juízo de origem. Os impetrantes alegam ausência dos requisitos da custódia cautelar. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva, considerando a reincidência do paciente e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de Decidir. 3. A decisão de prisão preventiva está justificada no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela dupla reincidência do paciente em crimes patrimoniais. 4. A jurisprudência das Cortes Superiores sustenta que a reincidência é fundamento idôneo para a manutenção da prisão preventiva, visando evitar a reiteração delitiva. IV. Dispositivo e Tese. 5. Ordem denegada. Tese de julgamento: 1. A reincidência justifica a prisão preventiva para evitar a reiteração delitiva. Jurisprudência Citada: STF, RHC 221505 AgR; STJ, AgRg no HC 952.713/SP; STJ, AgRg no HC 826.081/SP
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