TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO -
Improcedência - Insurgência da autora - Alegação de que não tinha conhecimento de que estava transferindo a propriedade do imóvel, mas tão somente a posse, passando por problemas psiquiátricos por ocasião da assinatura do contrato - Descabimento - Ausência de comprovação de que a requerente estava incapacitada para os atos da vida civil quando da realização do negócio - Diferença entre o valor da venda por ela realizada e o negócio entabulado posteriormente pela corré Rockslaine que não é suficiente para o deferimento do pedido - Testemunhas que comprovam a versão dos réus de que a autora tinha intenção de vender o imóvel - Inexistência de qualquer indício da nulidade alegada - Autora que não se desincumbiu do ônus imposto pelo CPC, art. 373, I - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO
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