TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTES PRONUNCIADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DO art. 121, § 2º, V E VII C/C art. 14, II, QUATRO VEZES, NA FORMA DO art. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL; art. 157, §2º, II E §2º-A, I, E art. 329, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL; E LEI 10.826/2003, art. 14, TODOS NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 69. RECURSO DEFENSIVO. PROVA. AUSENTE O ANIMUS NECANDI PARA A PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, TORNANDO-SE INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DE OFÍCIO. DECISÃO REFORMADA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS RECURSOS
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