TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.
Negativa de celebração de contrato de empréstimo consignado, alegando falsidade da assinatura nele aposta. Realizada perícia grafotécnica, confirmou-se a autenticidade da assinatura aposta no contrato impugnado pela autora. Valores depositados na conta da autora. Perícia hígida. Ausência de ato ilícito praticado pelo réu. Recurso desprovido, majorando-se a verba honorária a cargo da apelante, de 10% para 15% do valor da causa, corrigida pelo IPCA, desde o ajuizamento, e com juros de mora contados do trânsito em julgado, pela Selic.
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