DOC. 932.1729.0558.0109

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a inversão do ônus da prova em ação indenizatória por erro médico, obrigando a requerida a demonstrar a inexistência de erro e danos ao autor. A requerida alega que a inversão do ônus da prova não é obrigatória em relações de consumo e pleiteia a reforma da decisão para que o ônus seja distribuído conforme o CPC, art. 373. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se a inversão do ônus da prova é aplicável no caso de ação indenizatória por erro médico, considerando a relação de consumo entre as partes.

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