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DOC. 932.2055.2185.0794

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DE PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC, art. 485, VI). INSURGÊNCIA QUE PROSPERA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. AUTOR QUE POSSUI INTERESSE PROCESSUAL NA OBTENÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA, TODAVIA, QUE NÃO IMPLICA NA MERA SUSPENSÃO DO FEITO, MAS SIM NA SUA EXTINÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 487, III, B. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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