TJSP. Ação cominatória. Pretensão autoral à realização de procedimento cirúrgico de artroscopia do joelho direito. Procedência decretada em primeiro grau de jurisdição. Insurgência do réu. Não acatamento. Direito à saúde previsto no CF/88, art. 196. Conjunto probatório que comprova a necessidade da cirurgia e a hipossuficiência da parte. Embora o laudo pericial tenha classificado o procedimento como eletivo, o autor espera há ao menos 4 anos na fila, prazo excessivamente longo à luz dos princípios da eficiência e da dignidade da pessoa humana, notadamente diante de seu quadro de dores crônicas e da limitação funcional reconhecida pelo perito. Sentença mantida. Recurso não provido
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