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DOC. 934.1290.3027.3985

TJRJ. APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DAS PARTES.

Recurso do réu que não pode ser conhecido, eis que deserto. Intimado a comprovar a sua hipossuficiência, quedou-se o réu inerte. Gratuidade indeferida e sem o devido recolhimento das custas. Recurso Deserte. Quanto ao recurso do autor. A sentença reconheceu a falha na prestação do serviço, eis que fruto de falsificação. Verba indenizatória que deve ser majorada para o valor requerido no pedido de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que se mostra mais adequado a indenizar os transtornos sofridos, em especial pelos descontos em verba de caráter alimentar. Recurso do réu não conhecido e recurso do autor conhecido e provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

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