DOC. 935.5007.3669.0053

TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 213 C/C ART. 224, ALÍNEA «A» E ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL, OBSERVADO O DISPOSTO NOS arts. 5º E 7º, AMBOS DA LEI 11340/2006. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA E CONDENOU O ACUSADO NAS SANÇÕES DO DELITO PREVISTO NO ART. 217-A (ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 213 E ART. 224, ALÍNEA «A»), DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO JULGADA PELA QUINTA CÂMARA CRIMINAL, OCASIÃO EM QUE POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EX OFFICIO, REDUZIU-SE PARA 1/6 A FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO PELA CONTINUIDADE DELITIVA, VENCIDO O DES. PAULO DE TARDO QUE, EM SEU VOTO VENCIDO, DEU PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII. PRETENSÃO DE PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS OPOSTOS. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ INCONSISTENTE PARA MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO, SENDO CERTO QUE O VOTO VENCIDO JÁ OBSERVOU CLAUDICÂNCIAS NO CONJUNTO DAS PROVAS. FATOS QUE SEQUER FICARAM BEM DEFINIDOS QUANDO OCORRERAM, OU SEJA, SE A SUPOSTA VÍTIMA TINHA 10 OU 11, OU 13 A 15 ANOS. GENITORA DA VÍTIMA QUE DISSE TER SIDO INFORMADA PELA FILHA QUE FORAM DUAS VEZES OS ABUSOS, ENQUANTO A SUPOSTA VÍTIMA FALA EM 10 OU MAIS ABUSOS. FATOS QUE SOMENTE FORAM REGISTRADOS PARA APURAÇAO QUANDO A SUPOSTA VÍTIMA TINHA 21 ANOS, A DENÚNCIA OFERECIDA QUANDO ELA TINHA 24 ANOS E AS DECLARAÇÕES EM JUÍZO QUANDO JÁ CONTAVA 28 ANOS DE IDADE. CONTRADIÇÕES, LACUNAS E OMISSÕES NO CONJUNTO DAS PROVAS. DENÚNCIA QUE JÁ FOI OFERECIDA COM LAPSOS E SEQUER DEIXOU DE ACUSAR O RÉU, ORA EMBARGANTE, QUANTO ÀS AMEAÇAS ALEGADAS. PERDÃO POR PARTE DA SUSPOTA VÍTIMA QUE SE ADMITE, ATÉ POR INFLUÊNCIA ESPIRITUAL E RELIGIOSA, MAS CONTRADITÓRIO A MANTENÇA DE RELACIONAMENTO COTIDIANO NORMAL COM O SUPOSTO AGRESSOR. DÚVIDAS RELEVANTES. FRAGILIDADE PROBATÓRIA A INDICAR, JUSTAMENTE PELAS DÚVIDAS E CONTRADIÇÕES, A ABSOLVIÇÃO DE QUEM É ACUSADO. EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES.