TJSP. EXECUÇÃO - É
impenhorável veículo utilizado no exercício de atividade profissional do executado, nos termos do CPC/2015, art. 833, V, sendo ônus do devedor a comprovação de que referido bem é necessário para o exercício de sua profissão - Como: (a) a prova produzida pela parte agravante é insuficiente para demonstrar a relação de dependência entre o veículo penhorado e o exercício de sua atividade - coordenador de manutenção - e nem restou comprovado que o veículo é empregado no exercício de sua atividade laboral, porque somente foi apresentada uma declaração emitida por pessoa não identificada como preposta de Belenus Ltda, no sentido de que o bem é utilizado como «instrumento de trabalho», (b) de rigor, a manutenção da r. decisão agravada que rejeitou o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do veículo constrito VW/Gol 1.6 Power, placa HFS0678, nos termos do CPC, art. 833, V - Manutenção da r. decisão agravada.
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