TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Contratos bancários. Fraude em cartão de crédito. Fato do serviço. Bandeira do cartão integrante da cadeia de fornecimento. Solidariedade (art. 14, «caput», do CDC). Honorários. Derrota parcial do consumidor apelado relativamente ao dano moral. Devida redução dos honorários, que devem ser calculados com base no proveito econômico do recorrido, ao invés do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º). Perícia pretendida pela administradora do cartão para apurar se compras foram feitas com senha e cartão. Informações já disponíveis para o banco. Desnecessidade de prova técnica. Local, valor e horário das compras impugnadas patentemente fora do padrão do consumidor apelado. Falha de segurança evidenciada. Correta declaração de inexigibilidade dos débitos advindos das compras fraudulentas. Recursos parcialmente providos
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