DOC. 943.7381.9654.3639

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO RESISTIDA NÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. Caso em exame: Ação cautelar de exibição de documentos ajuizada com o objetivo de obter a exibição de contratos bancários. Sentença de procedência do pedido, com condenação do autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, cuja exigibilidade foi suspensa em razão da gratuidade judiciária. Opostos embargos de declaração, foram desacolhidos. Em apelação, o autor sustenta que a instituição financeira resistiu ao pedido ao não fornecer espontaneamente os documentos requeridos, pleiteando a inversão dos ônus sucumbenciais com fundamento no princípio da causalidade.

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