TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR.
Serviço de energia elétrica. Ampla S/A. Corte no fornecimento de energia elétrica. Ação obrigação de fazer c/c danos morais c/c tutela de urgência. Sentença de procedência, fixada a condenação em R$ R$ 8.000,00 (oito mil reais). Recursos de ambas as partes. Sentença a merecer pequeno reparo. Não comprovação da inadimplência da consumidora. Evidenciada a má prestação de serviço público. Réu não se desincumbiu do ônus probatório quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor - CPC, art. 373, II. Evidenciado o dano moral. Suspensão do fornecimento de energia elétrica que perdurou por mais de seis meses. Afigura-se adequada a majoração da condenação ao pagamento de compensação moral imposta à parte ré, para o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Harmonização com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Nada a reparar quanto aos honorários sucumbenciais. Provimento parcial do primeiro recurso e desprovimento do segundo recurso.
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