DOC. 946.6392.4774.1682

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BANCÁRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA. I. CASO EM EXAME 1.

Versa a causa sobre ação indenizatória por danos materiais e morais, em razão de suposta falha na prestação do serviço, decorrente de renegociação de contrato de empréstimo, com desconto indevido em proventos de aposentadoria, de valores em que se afirma ter sido celebrado por meio de fraude. Resta incontroversa a cobrança indevida de valores nos proventos da autora e a existência de fraude na contratação do empréstimo.

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