TJRJ. IREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. GUARDA FÁTICA EXERCIDA PELA AVÓ MATERNA. REVELIA DOS PAIS. CURADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTUDO SOCIAL NÃO PRODUZIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I.
Caso em exame: Trata-se de ação de guarda proposta pela avó materna, eis que exerce a guarda fática de seus três netos há 10 anos. A sentença concede a guarda unilateral à autora e julga extinto por perda de objeto em relação a um dos netos, eis que atingiu a maioridade no curso do feito. Apela a Curadoria Especial, requerendo a anulação da sentença diante da não realização de estudo social com oitiva dos adolescentes ou a improcedência dos pedidos, ao argumento de ausência de comprovação de que a concessão da guarda à autora atenderia o melhor interesse dos adolescentes.
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