TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CANCELAMENTO DO CONTRATO. COBRANÇA INDEVIDA, E POSTERIOR, DE VALORES APÓS O ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. PARTE REQUERIDA QUE SEQUER JUSTIFICOU A ORIGEM DA COBRANÇA POSTERIOR. PARTE RÉ QUE NÃO COMPROVOU A ORIGEM DO DÉBITO OU QUALQUER OUTRO FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. ILEGALIDADE DA ANOTAÇÃO NEGATIVA EFETUADA. DECLARADA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO SUB JUDICE E DETERMINADA A EXCLUSÃO DO REGISTRO DESABONADOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00, TENDO EM VISTA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E OS PRECEDENTES DESTA QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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