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DOC. 951.8317.5700.1829

TJSP. Habeas Corpus. Roubo e resistência (arts. 157, caput, e art. 329, §2º, na forma do art. 69, todos do CP). Pleito de revogação da prisão preventiva diante de constrangimento ilegal caracterizado pelo excesso de prazo para formação da culpa. Sucessivas redesignações da audiência de instrução, debates e julgamento. Inocorrência. Tramitação regular do processo. Ausência de desídia do Magistrado ou lentidão na condução do feito. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Necessidade de se resguardar a ordem pública. Réu multirreincidente. Roubo praticado com emprego de violência à vítima. Ineficazes outras medidas do CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada

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