TJRJ. AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO AUTORAL OBJETIVANDO A RESCISÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL DESTE TJ, EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO NOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO 0284995-71.2011.8.19.0001 (ICMS), COM A PROLAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO, SOB O FUNDAMENTO DO DISPOSTO NO ART. 966, S I, V E VI DO CPC, QUAIS SEJAM, CORRUPÇÃO DO JUIZ, VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA E DECISÃO DE MÉRITO FUNDADA EM PROVA CUJA FALSIDADE TENHA SIDO APURADA EM PROCESSO CRIMINAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO DO JULGADO COM AMPARO NO INCISO I DO CPC, art. 966. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DO FEITO À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito