DOC. 952.5411.0823.7291

TJSP. Mandado de Segurança. Procedimento cirurgico. Tratamento do ombro esquerdo. Antecipação de tutela confirmada pela sentença de procedência. Condição de saúde do impetrante comprovada por relatório e atestado médico. Procedimento previsto no rol da ANS. Presença dos requisitos legais aplicáveis. Agendamento de exames e consultas, com sobrestamento do feito. Transcurso do prazo recursal e de suspensão da ação. Remessa para reexame necessário. Sentença de procedência que não comporta modificação. Concessão da ordem mantida. Reexame necessário não provido.

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