TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - ITABIRA - OBRAS DE DESCARACTERIZAÇÃO DAS BARRAGENS DO SISTEMA PONTAL - REMOÇÃO - COEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CABIMENTO - CPC/2015, art. 373, §1º - MAIOR FACILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONTRÁRIO 1.
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC/2015, art. 300).
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