TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO.
Obreiro que exerce a função de auxiliar de limpeza. Acidente de trabalho típico. Sentença que julga procedente a ação, para condenar o INSS ao pagamento de auxílio-acidente de 50% do salário-de-benefício e abono anual. Apelo da autarquia. Alegação de que os elementos nos autos são insuficientes para a concessão do benefício, porquanto há controvérsia acerca do nexo causal. Julgamento convertido em diligência. Audiência de instrução realizada, com oitiva de testemunha. Proposta de transação judicial formulada pela autarquia e aceita pela parte autora - Acordo estabelecido entre as partes homologado, nos termos do disposto no CPC, art. 932, I, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, «b», do mesmo diploma legal. Apelação e Remessa Necessária não conhecidas
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