DOC. 956.7695.4800.2695

TJSP. REVISÃO CRIMINAL.

Tráfico de drogas. Pleito de desclassificação do crime de tráfico de drogas para o delito disposto na Lei 11.343/06, art. 28. Inviabilidade. Circunstâncias da prisão que evidenciam a traficância. Apreensão de uma porção de maconha na residência do requerente quando do cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido por suspeita de envolvimento dele em crime de homicídio tentado. Testemunha que informou ao investigador de polícia que o requerente praticava o tráfico de drogas. Testemunha protegida que confirmou tal informação em juízo. Condenação em consonância com o conjunto probatório. Revisão criminal julgada improcedente

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