TJSP. Apelação Criminal. Tráfico de Drogas praticado nas imediações de estabelecimento hospitalar. Materialidade e autoria comprovadas. Negativa judicial de Samuel isolada no contexto probatório. Depoimentos coesos dos agentes públicos responsáveis pelo flagrante. Réus presos em flagrante, em local conhecido como ponto de venda de drogas, portando entorpecentes. Apreensão de balança de precisão e de embalagens vazias. Conjunto probatório evidencia que os entorpecentes eram destinados à traficância. Impossibilidade de desclassificação para o delito da Lei 11.343/06, art. 28. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Natureza do entorpecente deve ser sopesada com a quantidade, que não extrapola o comum, na espécie. Causa de aumento prevista no art. 40, III, da Lei 11.343/06, excepcionalmente afastada. Estabelecimento fechado ao tempo do crime. Não demonstrado risco direto ou indireto aos frequentadores do local. Atos infracionais análogos ao tráfico de drogas e dedicação à traficância impedem a aplicação da causa de diminuição prevista na Lei 11.343/06, art. 33, § 4º. Regime prisional inicial fechado abrandado para o semiaberto. Réus tecnicamente primários. Ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Montante da pena impede a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Matérias prequestionadas. Recursos parcialmente providos
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