DOC. 958.0496.4733.1154

TJRJ. APELAÇÃO DEFENSIVA - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - JUÍZO DE CENSURA PELO art. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, DO CP - PLEITO DEFENSIVO QUE ESTÁ VOLTADO, EM TÓPICO MAIS ABRANGENTE, À ABSOLVIÇÃO, QUE MERECE ACOLHIDA - MATERIALIDADE DELITIVA QUE RESTA COMPROVADA, NO ENTANTO, QUANTO À AUTORIA, A PROVA É FRÁGIL E INSUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA - VÍTIMA QUE, EM JUÍZO, DESCREVE TODO O DESENROLAR DA ATIVIDADE CRIMINOSA, INTRODUZINDO QUE ERA MOTORISTA DE APLICATIVO, TENDO ACEITADO UMA SOLICITAÇÃO DE CORRIDA, EM QUE DUAS PESSOAS EMBARCARAM EM SEU VEÍCULO, OS QUAIS, DURANTE O TRAJETO, CONVERSAVAM E EM DETERMINADO MOMENTO LHE PERGUNTARAM SE SABIA ONDE ESTAVA, TENDO RESPONDIDO QUE NÃO, POIS ERA DE JACAREPAGUÁ, MOMENTO EM QUE A PESSOA QUE ESTAVA NO BANCO DE TRÁS FEZ UM SINAL PARA O DA FRENTE, O QUAL CONCORDOU COM A CABEÇA - DESCREVE QUE ESTAVA ATRÁS, VEIO A LHE APLICAR UM GOLPE NOMINADO POR «GRAVATA» E PORTAVAMARMA DE FOGO, ENQUANTO O DA FRENTE SUBTRAIU SEU RELÓGIO E O REVISTOU - INFORMA QUE CONSEGUIU DESEMBARCAR E OS DOIS SAÍRAM EM FUGA EM SEU VEÍCULO - AFIRMA QUE, EM SEDE POLICIAL, EFETUOU O RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA E PESSOALMENTE, ESCLARECENDO QUE RECONHECEU O QUE ERA DE RAÇA NEGRA, ALTO E MAGRO, SENDO QUE ESTAVA NO BANCO TRASEIRO COM A ARMA DE FOGO E QUE, NO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO, COLOCARAM VÁRIAS PESSOAS UMA AO LADO DA OUTRA - APELANTE QUE NÃO FOI INTERROGADO, POIS NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SENDO-LHE DECRETADA SUA REVELIA (PÁGINA DIGITALIZADA 387) - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA, MORMENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PESSOAL DO ORA APELANTE, EM JUÍZO, E DA FRAGILIDADE DA MOSTRA ORAL COLHIDA - SEGUNDO A VÍTIMA, OS FATOS OCORRERAM À NOITE E O ORA APELANTE SERIA A PESSOA QUE FICOU SENTADA NO BANCO TRASEIRO DO SEU VEÍCULO, O QUE LEVA À DÚVIDA INSANÁVEL, QUANTO À AUTORIA - EMBORA A VÍTIMA TENHA REALIZADO O RECONHECIMENTO DO APELANTE, EM SEDE POLICIAL, POR FOTOGRAFIA (FL. 31) E PESSOALMENTE (FLS. 33/34), CONSTATA-SE QUE TAIS RECONHECIMENTOS OCORRERAM APÓS MAIS DE 1 (UM) ANO DA PRÁTICA DO CRIME - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO NECESSÁRIO ATO DE RECONHECIMENTO PESSOAL DO RECORRENTE, EM JUÍZO, UMA VEZ QUE O APELANTE SE ENCONTRAVA FORAGIDO, ESVAZIANDO AINDA MAIS O CONJUNTO PROBATÓRIO - ELEMENTOS COLHIDOS DURANTE A FASE INVESTIGATIVA, QUE NÃO FORAM FORTALECIDOS EM JUÍZO, CONDUZINDO A UMA PROVA FRÁGIL E PRECÁRIA, NÃO HAVENDO EVIDÊNCIAS SÓLIDAS O SUFICIENTE, QUE AUTORIZEM A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO - FRAGILIDADE DA PROVA ORAL, SOMADO À FALTA DO RECONHECIMENTO PESSOAL, EM JUÍZO, PELA VÍTIMA DO ROUBO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, O QUE IMPOSSIBILITA A FORMAÇÃO DE UM JUÍZO DE CERTEZA, QUANTO À AUTORIA, POIS ESTA NÃO RESTOU CABALMENTE DEMONSTRADA - ABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE É MEDIDA QUE SE IMPÕE, PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII. À UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O RECORRENTE, COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA SE POR «AL», NÃO ESTIVER PRESO