TJSP. Transporte aéreo nacional - Indenização por dano material e moral - Incidência do CDC - Atraso de voo decretado por interdição da pista - Infraestrutura aeroportuária - Interdição do aeroporto (Congonhas/SP) - Risco da atividade - Responsabilidade objetiva configurada (arts. 14 do CDC) - Excludente do dever de indenizar - Reconhecimento - Nexo de causalidade rompido - Comprovação - Ré se desincumbiu do ônus que lhe cabia - CDC, art. 6º, VIII c/c CPC, art. 373, II - Dano material e moral não configurados - Indenização indevida - Ausência de prova de circunstância suficiente a ensejar a indenização por dano moral pretendida - Dano moral que, no caso, não é presumido - Precedente do C. STJ - Necessidade de prova por parte do passageiro da lesão extrapatrimonial sofrida - Sentença mantida - art. 252 do RITJ/SP c/c art. 23 do Assento Regimental 562/2017. Recurso não provido
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