TJSP. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS -
Litigância de má-fé não caracterizada - Ausência das condutas elencadas no CPC, art. 80 - Autora que procedeu à notificação extrajudicial da ré antes de ajuizar a presente demanda, a fim de obter esclarecimentos acerca das negativações - Solicitação não atendida - Autora que, após a apresentação judicial dos documentos que deram ensejo à inscrição de seu nome nos órgaõs de proteção ao crédito, reconheceu a existência dos débitos e pugnou pela improcedência da demanda - Sentença reformada para afastar a multa por litigância de má-fé - RECURSO PROVIDO
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