TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 129, §13, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÕES LEGAIS E JUDICIAIS. COMPARECIMENTO A GRUPO REFLEXIVO. RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO PELA RETIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO SURSIS, PARA AFASTAR O COMPARECIMENTO AO GRUPO REFLEXIVO, E PELA CASSAÇÃO DA CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A REDUÇÃO DO SEU VALOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Apelante, ex-companheiro da vítima, que, consciente e voluntariamente, após uma discussão na residência da vítima, desferiu-lhe socos no rosto, ocasionando as lesões atestadas no laudo pericial acostado aos autos, condizentes com a agressão narrada pela vítima.
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