TJSP. APELAÇÕES DO AUTOR E DO RÉU - SERVIÇOS BANCÁRIOS -
Ofensa à dialeticidade recursal não verificada - Cerceamento de defesa inocorrente - Embora se trate de relação de consumo, cabia ao réu a prova do fato extintivo do direito (art. 373, II, CPC) - Decisão saneadora prescindível no caso concreto - Hipótese de julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC) - Defesa da casa bancária teve por fundamento sua condição de mera intermediadora das compras a prazo impugnadas pelo autor - Tese recursal de necessidade de perícia «cibernética» em manifesta desconexão lógico-jurídica com as antíteses apresentadas - Falha no sistema de segurança da casa bancária - Fortuito interno - Risco da atividade econômica - Incidência da Súmula 479, do E. STJ - Dano material comprovado - Dano moral configurado - Violação à legítima expectativa de segurança do consumidor - Honorários advocatícios sucumbenciais por apreciação equitativa (CPC, art. 85, § 8º) - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO - RECURSO DO AUTOR PROVIDO, a fim de condenar o réu a reparar seu patrimônio moral, ajustando-se a remuneração do patrono da parte vencedora.
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