TJSP. BEM MÓVEL - VEÍCULO AUTOMOTOR - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR.
Situação fática da postulante que não se enquadra no conceito de hipossuficiência econômico-financeira. Ao menos em cognição sumária, os elementos dos autos se apresentam demasiadamente precários para que se reconheça que o veículo automotor em discussão foi objeto de esbulho possessório praticado pela requerida e que há o caráter injusto da posse. Bem que é objeto de divórcio litigioso, c/c partilha entre as partes. Alegação da requerida no sentido de que avençaram que o veículo seria alienado para satisfação de dívida contraída em seu nome pelo autor. Ausentes os requisitos exigidos pelos CPC, art. 591 e CPC art. 300, não é possível a concessão de tutela antecipada em desfavor da agravante. Questões demasiadamente controvertidas e que merecem ser dirimidas no curso do processo. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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