TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NÃO PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO EM UNIDADE CREDENCIADA. MÉDICO DA ESPECIALIDADE PEDIATRIA NÃO DISPONÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU AS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00. RECURSOS DE AMBOS OS RÉUS. 1º RÉU/APELANTE QUE RECONHECE O NÃO COMPARECIMENTO DE MÉDICO PEDIATRA ESCALADO PARA O PLANTÃO. DEMAIS UNIDADES DA REDE CREDENCIADA CUJA LOCALIZAÇÃO ERA DISTANTE. OFERTA DE CUSTEIO DE TRANSPORTE NÃO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS HOSPITAIS NO QUE TANGE À ATUAÇÃO DOS MÉDICOS CONTRATADOS. INCIDÊNCIA DOS arts. 14, § 4º, DO CDC E 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ÔNUS QUE NÃO DEVE SER TRANSFERIDO AO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA OPERADORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 293 DESTA CORTE. RÉUS/APELANTES QUE DEVEM RESPONDER SOLIDARIAMENTE PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSEGURADO EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO. PRECEDENTES. DANOS MORAIS. AUTORAS/APELADAS QUE NÃO OBTIVERAM ATENDIMENTO MÉDICO EMBORA DENTRO DE UNIDADE HOSPITALAR E ADIMPLENTES. PROLONGAMENTO DO SOFRIMENTO DA 2ª AUTORA/APELADA. MENOR QUE APRESENTAVA QUADRO FEBRIL. INTEGRIDADE PSÍQUICA DE SUA GENITORA, 1ª AUTORA/APELADA, ATINGIDA. AUTORAS/APELADAS QUE PRECISARAM BUSCAR ATENDIMENTO NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 343 DESTA CORTE. RECUSOS DESPROVIDOS.
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