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DOC. 969.6316.3005.8212

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Oposição contra Acórdão que deu provimento em parte ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão que havia rejeitado o desbloqueio de valores em contas da executada- Dispensado o contraditório por não antever a hipótese de efeito modificativo - INSURGÊNCIA DA EXECUTADA - Alegação de omissão e contradição - Pretensão de atribuição de efeito infringente - INADMISSIBILIDADE - Questões postas que foram apreciadas com fundamentos claros e nítidos - Requisitos do CPC, art. 1.022, não preenchidos - Acórdão que não se reveste de qualquer omissão, contradição, obscuridade, ou erro material - Precedentes do C. STJ de que o julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão - EMBARGOS REJEITADOS

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