TJSP. APELAÇÃO.
Recurso defensivo. Ameaças, injúria racial, vias de fato e outras fraudes. Ausência de representação dos ofendidos quanto ao crime previsto no CP, art. 176. Reconhecimento da extinção da punibilidade do apelante quanto a tal delito. Pedido de absolvição do acusado quanto às infrações penais de vias de fato, ameaça e injúria racial. Cabimento com relação ao delito de injúria racial. Vítima que não confirmou os dizeres do réu em juízo. Testemunha que afirmou que a injúria racial foi proferida contra outra pessoa. Autoria e materialidade comprovadas quanto às demais infrações penais. Ameaças e agressão relatadas e presenciadas pelas vítimas e testemunhas. Condenação mantida. Dosimetria da pena que não comporta reparos. Regime semiaberto mantido diante da reincidência do réu. Recurso parcialmente provido.
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