DOC. 970.0818.5869.5836

TJSP. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Sentença de procedência de ação de exibição de documento que condena a ré a pagar ao advogado da autora honorários de R$ 100,00 (10% do valor da causa - R$ 1.000,00). Apelação visando à majoração dessa verba. Acolhimento em parte. Tabela da OAB que não se aplica, dado que violaria a própria essência de equidade e a proporcionalidade (§ 2º do art. 85 e CPC, art. 8º). Honorários arbitrados por equidade, assegurando-se remuneração compatível com a importância da causa e do trabalho, isto é, R$ 750,00. Recurso provido em parte.

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