DOC. 971.3729.1448.4857

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO DESCONHECIDO. PROVAS CONTRÁRIAS. IMPROCEDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

A autora ingressou com ação declaratória de inexistência de débito, alegando desconhecimento da dívida e solicitando indenização por danos morais devido à negativação de seu nome. Disse que ao consultar o site Serasa, soube da negativação no valor de R$ 266,66, que desconhecia. Pediu a declaração de inexistência do débito e indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00?.

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