TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DELITO DE AMEAÇA. DESCLASSIFICAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO RÉU.
RÉU CONDENADO EM PRIMEIRO GRAU PELO DELITO DE TENTATIVA DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A INFRAÇÃO PENAL DE AMEAÇA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPROVADAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. O ACUSADO FAZ JUS AO DIREITO DE DETRAÇÃO, VISTO QUE JÁ CUMPRIU UMA PENA MAIOR DO QUE A ORA REDIMENSIONADA PELO PRESENTE JUÍZO.
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