TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (art. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELANTE QUE, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, AGREDIU SUA EX-COMPANHEIRA, PUXANDO-A PELO CABELO E JOGANDO-A AO CHÃO, TENDO, AINDA, DESFERIDO-LHE CHUTES NA BARRIGA E SOCADO A SUA CABEÇA, NELA PROVOCANDO LESÕES CORPORAIS. PRETENSÃO DEFENSIVA PELA ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, PELA SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO CORPORAL POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. CONDENAÇÃO QUE SE MANTÉM. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, EM SEDE POLICIAL E EM JUÍZO, COERENTES E HARMÔNICAS, AS QUAIS FORAM CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS. DELITO PLENAMENTE CONFIGURADO ANTE A PROVA ORAL PRODUZIDA. PALAVRA DA VÍTIMA QUE, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ASSUME IMPORTANTE FORÇA PROBATÓRIA, ESTANDO APTA A AUTORIZAR O DECRETO CONDENATÓRIO, QUANDO EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, COMO NO CASO DOS AUTOS. LAUDO PERICIAL QUE AFIANÇOU AS LESÕES RELATADAS NO BOLETIM DE ATENDIMENTO MÉDICO, CONCLUINDO QUE FORAM PRODUZIDAS POR AÇÃO CONTUNDENTE, COM POSSÍVEL NEXO CAUSAL E TEMPORAL AO EVENTO ALEGADO. DOSIMETRIA QUE, NO ENTANTO, MERECE SER REVISTA, DE OFÍCIO. EMBORA SEJA PERMITIDO AO JULGADOR MENSURAR COM DISCRICIONARIEDADE O QUANTUM DE AUMENTO DA PENA A SER APLICADO, DEVE SER OBSERVADO O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, ALÉM DE CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, O QUE NÃO OCORREU NA HIPÓTESE DOS AUTOS. O MAGISTRADO A QUO CONSIDEROU DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS (EXACERBADA CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME), RESTANDO POR MAJORAR A REPRIMENDA EM 08 MESES E 07 DIAS DE DETENÇÃO, O QUE EQUIVALE QUASE O QUÁDRUPLO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO FORNECIDA PELO SENTENCIANTE PARA SUSTENTAR A MANUTENÇÃO DE TAMANHA ELEVAÇÃO, O QUE COMPORTA REFORMA PARA FIXAR A FRAÇÃO DE 1/3 DE AUMENTO DA PENA INICIAL. SUBSTITUIÇÃO DE PENA INVIÁVEL, EM RAZÃO DA SÚMULA 588/SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ANTE A VEDAÇÃO CONTIDA NO CODIGO PENAL, art. 44, DIANTE DA VIOLÊNCIA EMPREGADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À NORMA CONSTITUCIONAL OU INFRACONSTITUCIONAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA, DE OFÍCIO, REDUZIR O QUANTUM DE PENA MAJORADO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA AO PATAMAR DE 1/3.
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