TJSP. BANCÁRIO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Sentença de improcedência. Recurso da demandante. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Alegação de que o banco réu concedeu empréstimo em valor inferior ao que fora contratado. Pretensão ao recebimento da diferença, bem como danos morais. Acolhimento. As provas carreadas aos autos revelam que foi oferecido à autora, tanto pelo correspondente bancário quanto pelo funcionário do banco, um empréstimo consignado no valor de R$ 30.303,70, a ser pago em 85 parcelas de R$ 617,84, tendo sido posteriormente formalizados, todavia, dois contratos em valores inferiores (R$ 20.276,36 e R$ 2.303,70). Prevalência da oferta dirigida ao consumidor, nos termos do CDC, art. 30. DANOS MORAIS. Reconhecimento. Indenização fixada, contudo, em R$ 5.000,00, montante razoável e proporcional diante das peculiaridades da causa e da precípua função compensatória do instituto. Sentença reformada. Apelação provida.
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