TJSP. *Ação de indenização por danos morais - Transporte aéreo nacional - Voo de São Paulo a Natal - Extravio temporário de bagagem por 3 dias no voo de ida - Danos materiais e morais - Sentença de procedência - Apelação da ré - Aplicação do Código de defesa do consumidor - Falha na prestação do serviço de transporte - Responsabilidade civil objetiva da transportadora (CDC, art. 14) - Extravio temporário de bagagem em transporte aéreo por 3 (três) dias, no voo de ida, em viagem de descanso - Dano material comprovado - Valor despendido com roupas e itens de higiene pessoal enquanto a requerente permaneceu sem a devolução da mala, valor que deverão ser ressarcidos pela transportadora requerida pela falha na prestação do serviço - A autora comprovou os prejuízos sofridos pela falha na prestação dos serviços da ré, mediante juntada das notas fiscais (CPC, art. 373, I) - Dano moral - Falha na prestação do serviço pela ré evidenciado - Danos que se comprovam a partir da ocorrência do próprio fato (damnum in re ipsa), com devolução da mala somente após 3 dias na chegada no local onde descansaria - Valor do dano moral, todavia, a comportar redução em atendimento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Recurso provido em parte
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