DOC. 974.3913.3662.1181

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO C. STJ. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. PERDA DO OBJETO RECURSAL.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento tirado de decisão que afastou a aplicação do Tema 677 do C. STJ ao caso concreto, no qual se pleiteia o recebimento de diferenças acerca de expurgos inflacionários. Inicialmente, o Juízo de origem proferiu a r. decisão agravada - afastando a aplicação do Tema 677 do STJ. No entanto, em sequência, proferiu a r. decisão de fls. 423/425, reconsiderando a r. decisão agravada determinando a aplicação do Tema. Inclusive, a decisão de reconsideração foi objeto de agravo de instrumento interposto pelo banco réu ( 2352671-53.2024.8.26.0000). Assim, tendo em vista que a agravante buscava justamente a aplicação do Tema 677 do STJ, o que restou deferido na decisão de reconsideração, verificou-se a perda do objeto do recurso.

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