TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PARTE AUTORA QUE LOGROU DEMONSTRAR MINIMANTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO (CPC/2015, art. 373 INCISO I DO CPC), NO CASO, OS DANOS DE ÍNDOLE MORAL QUE SUPORTOU EM RAZÃO DA DEMORA EM PROCEDEREM AOS REPAROS NECESSÁRIOS AO SEU VEÍCULO, SEJA PELA AUSÊNCIA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, SEJA PELA DEMORA NA CONCLUSÃO DOS REPAROS. RÉU QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR FATO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO AUTORAL (ART. 373, II, CPC) OU CAUSA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE (14, § 3º, CDC). CARACTERIZADOS O ATO ILÍCITO, O NEXO CAUSAL E O DANO, TEM-SE CONFIGURADO O DEVER DE INDENIZAR. PANDEMIA E CRISE ECONÔMICA QUE NÃO SÃO, POR SI SÓ, BASTANTES; E DESPROVIDOS DE ELEMENTOS QUE OS EMBASASSEM. RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO QUE SE MOSTRA ADEQUADO, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO. PRECEDENTES. SENTENÇA QUE NÃO MERECE MODIFICAÇÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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