TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA A MAIOR DE ENERGIA NA UNIDADE CONSUMIDORA NO PERÍODO COMPREENDIDO PELAS CONTAS DE 01/2020 A 09/2020. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA DETECTOU QUE O MEDIDOR OPERAVA COM ERROS DE REGISTRO DENTRO DA FAIXA PERMITIDA DE +/- 4% DE ACORDO COM A PORTARIA INMETRO 371 / 2007 E QUE A COBRANÇA COM VARIAÇÃO PARA MAIOR NA MÉDIA DOS REGISTROS DE CONSUMO OBTIDOS PELO MEDIDOR NO ANO DE 2019 COM MÉDIA DE 174 KWH E O PERÍODO DO ANO DE 2020 COM MÉDIA DE 190 KWH, CUJA ELEVAÇÃO SE APRESENTA EM TORNO DE 9% DE UM ANO PARA O OUTRO. CONTAS DE CONSUMO DA AUTORA QUE OSCILAM E NOS ANOS DE 2015/2016/2017 E 2018 REGISTRAM CONSUMO ATÉ MAIORES DO QUE A QUESTIONADA MEDIÇÃO NO MÊS 8/2020 EM 248 KWH. MÉDIA AFERIDA PELOS EQUIPAMENTOS NA RESIDÊNCIA DO AUTOR CONSIDERADA NORMAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM BASE NO LAUDO PERICIAL QUE APUROU INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NA FORMA DO art. 373, I DO CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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