DOC. 976.5973.3477.7838

TJSP. PRELIMINAR. ILICITUDE DA BUSCA PESSOAL E DA PRISÃO EM FLAGRANTE E, COMO COROLÁRIO, NULIDADE DE TODA A PROVA PRODUZIDA. REJEIÇÃO.

Juízo objetivo de probabilidade de flagrância. Policiais que avistaram o acusado em local conhecido pela alta criminalidade, tendo percebido que ocultava algo sob a blusa e manifestou nervosismo ao vê-los. Atitude que justificou a abordagem e a busca pessoal, com o encontro da droga na pochete que o acusado trazia na cintura, oculta sob a blusa, e cujas propriedade e destinação ao tráfico de drogas foram assumidas pelo réu no momento da abordagem e em solo policial. Situação de flagrância de crime permanente confirmada a posteriori, a legitimar a ação policial. Válida a ação dos captores e, por conseguinte, a apreensão dos entorpecentes.

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