TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
Insurgência contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, ao fundamento de que ocorre excesso de execução, além de ser inadmissível o bloqueio de ativos financeiros diante do fato de que houve imposição de multa, em valor desarrazoado e desproporcional, até porque há possibilidade de adoção de outras medidas coercitivas. Impugnação rejeitada por inobservância do CPC, art. 525, § 4º, uma vez que a executada não declarou de imediato o valor que entendia correto, não obstante a alegação de excesso de execução aludisse a incorreção do cálculo da atualização monetária e dos juros moratórios. Tese de falta de razoabilidade / proporcionalidade da multa que não ostenta condição de ser conhecida, posto que formulada de maneira genérica e sem estabelecimento de qualquer correlação entre a natureza da obrigação, que aliás não consta ter sido adimplida. Recurso improvido
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