TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. NULIDADE DOS ATOS DE RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADOS EM SOLO POLICIAL E EM JUÍZO. ATOS QUE NÃO OBSERVARAM O PROCEDIMENTO DESENHADO PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE DE PROVAS. 1. DO CASO EM EXAME.
Recurso de apelação interposto pela defesa de Itamar Ribeiro Gomes de Sousa contra sentença que o condenou à pena de 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 12 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, pela prática do crime de roubo simples. Pretensão recursal de nulidade do feito em razão do cerceamento de defesa e absolvição em razão da fragilidade de provas. Pleitos subsidiários de redução da reprimenda ao final aplicada e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
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