TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PARTE AUTORA PRETENDE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME POR DÍVIDA QUE ALEGA DESCONHECER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA REFERENTE AO CONTRATO C264271647655940 E CONDENAR A RÉ COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DA PARTE RÉ DEFENDENDO QUE NÃO HOUVE ATO ILÍCITO, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, QUE NÃO FOI COMPROVADO O CUMPRIMENTO PELA AUTORA. APELO DA AUTORA REQUERENDO MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. OS RECURSOS NÃO MERECEM PROSPERAR. RÉU, FUNDO DE INVESTIMENTO, APESAR DE ACOSTAR AOS AUTOS O SUPOSTO CONTRATO CELEBRADO COM A PARTE AUTORA, NÃO DILIGENCIOU PARA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, APTA A ATESTAR OU NÃO A VERACIDADE DA ASSINATURA DO CONSUMIDOR NO RESPECTIVO CONTRATO. ÔNUS QUE LHE COMPETE, NOS TERMOS DO art. 373, II DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VERBETE SUMULAR 89 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANO MORAL CORRETAMENTE QUANTIFICADO EM 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). SÚMULA 343 TJRJ. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.
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