DOC. 982.5583.6130.6020

TJSP. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO.

Alegação de nulidade por falta de intimação da peticionária para comparecimento em audiência. Cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunha. Referência à decisão de pronúncia nos debates orais. Vícios não configurados. Ré que se viu pessoalmente intimada, deixando de comparecer aos atos processuais. Testemunha não localizada, sem que a Defesa apresentasse endereço atualizado. Falta de arguição de nulidades durante a sessão de julgamento. A r. sentença e o v. aresto não podem ser reputados contrários à evidência dos autos. Motivo torpe devidamente reconhecido. Dosimetria bem realizada. Revisão indeferida

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