DOC. 983.8545.8926.8507

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Apelação cível interposta pela concessionária de serviço contra a sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, em virtude de interrupção indevida de fornecimento de energia elétrica na clínica onde o autor presta serviços como nutricionista. A interrupção perdurou por 04 (quatro) dias, sem qualquer aviso prévio e sem débitos pendentes, causando prejuízos ao apelado. A ré alegou ilegitimidade ativa do autor e ausência de falha no serviço.

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