DOC. 984.3159.8104.9294

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Colisão em cruzamento. Réu que avançou sinal vermelho com seu veículo e interceptou a trajetória do autor, que se deslocava em motocicleta. Culpa do réu pelo acidente devidamente comprovada. Réu que não se desincumbiu de seu ônus processual de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 373, II). Responsabilidade civil caracterizada. Sentença mantida. Recurso desprovido

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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