TJSP. Apelações. Ação declaratória com pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência da autora e do Banco corréu. Descontos de parcelas de seguro diretamente na conta bancária da autora que se mostraram indevidos. Ausente prova da contratação. Rés que inviabilizaram a perícia grafotécnica. Legitimidade passiva do Banco, diante do desconto sem prévia autorização do correntista. Restituição dos valores que é devida e que deve ser dar em dobro. Dano moral caracterizado. Fatos que extrapolam meros aborrecimentos. Valor da indenização para reparar os danos morais que deve ser majorado. Juros de mora cuja incidência deve se dar desde o evento danoso, conforme Súmula 54/STJ, por ser hipótese de responsabilidade extracontratual. Honorários sucumbenciais. Pretensão ao arbitramento por equidade. Descabimento. Arbitramento da r. sentença, à luz do CPC, art. 85, § 2º, que se tem por pertinente, diante das circunstâncias do caso concreto. Majoração, entretanto, do percentual sobre o valor da condenação a fim de remunerar condignamente o trabalho do advogado. Recurso da autora provido em parte. Recurso do réu não provido
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